Bem-vindo ao Talvo! Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e a sua utilização da aplicação móvel, do website e dos serviços relacionados do Talvo (em conjunto, o «Serviço»). Constituem um acordo entre si e a MAES IT CONSULT BV (número de empresa BE 0779.318.388, Floraliënlaan 449, 2600 Antwerpen, Bélgica), que explora o Talvo («nós», «nos», «nosso»).
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço. Ao criar uma conta, ligar uma conta bancária ou aceder ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não aceitar estes Termos, não pode aceder nem utilizar o Serviço.
1. Sobre o Serviço
O Talvo é uma aplicação de acompanhamento de finanças pessoais e de orçamentação concebida para o ajudar a agregar, categorizar e analisar as suas transações financeiras.
- Sem aconselhamento financeiro: O Talvo é uma ferramenta de informação e organização. Não prestamos aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, fiscal ou bancário. Quaisquer análises, tendências ou categorizações fornecidas pelo Serviço destinam-se apenas a fins informativos. É o único responsável por quaisquer decisões financeiras que tome.
- Não é uma instituição financeira: O Talvo não é um banco, uma empresa de investimento nem uma instituição de crédito. Não detemos, gerimos nem transferimos os seus fundos.
2. Elegibilidade e registo da conta
Para utilizar o Talvo, tem de cumprir os seguintes requisitos:
- Tem de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos.
- Tem de fornecer um endereço de email correto e ativo durante o registo.
- É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta (como a sua palavra-passe ou tokens de início de sessão) e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
- Compromete-se a notificar-nos imediatamente através de
info@gettalvo.com se suspeitar de qualquer acesso ou utilização não autorizados da sua conta.
3. Ligações bancárias e Open Banking (DSP2)
O Talvo permite-lhe obter os seus dados financeiros associando as suas contas bancárias.
- Prestadores de serviços: Para obter o seu histórico de transações e os saldos das suas contas de forma segura, o Talvo trabalha em parceria com terceiros licenciados que são prestadores de serviços de informação sobre contas (AISP). O nosso principal parceiro de open banking é a Enable Banking.
- O seu consentimento: Ao associar uma conta bancária, concede ao Talvo e ao(s) nosso(s) parceiro(s) autorização explícita para aceder e obter, em seu nome, as informações da sua conta e o seu histórico de transações junto da sua instituição financeira.
- Segurança: O Talvo não vê nem armazena as suas credenciais de acesso bancário (como PIN, palavras-passe ou códigos de autenticação multifator). A autenticação é tratada diretamente e de forma segura no ambiente nativo do seu banco.
- Controlo: Pode desligar as suas contas bancárias do Talvo a qualquer momento através das definições da aplicação, o que interromperá imediatamente qualquer nova obtenção de dados.
4. Taxas, subscrições e faturação
Partes do Serviço podem estar sujeitas a uma subscrição paga («Funcionalidades Premium»).
- Preços: Os preços das subscrições e os ciclos de faturação (p. ex., mensal ou anual) são apresentados de forma clara na aplicação ou no nosso website antes de concluir a sua compra.
- Renovação automática: Salvo indicação em contrário, as subscrições são renovadas automaticamente no final de cada ciclo de faturação nas mesmas condições, a menos que cancele a sua subscrição antes da data de renovação.
- Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta da loja de aplicações (Apple App Store / Google Play Store). O seu acesso premium manter-se-á ativo até ao final do período de faturação em curso.
- Reembolsos: Pode exercer o direito de livre resolução de uma nova subscrição no prazo de 14 dias a contar da compra e receber o reembolso integral. Uma vez que as subscrições são vendidas através da Apple App Store e do Google Play, os reembolsos são processados pela Apple ou pela Google: peça o reembolso através da Apple (reportaproblem.apple.com) ou do Google Play, ou contacte-nos através de info@gettalvo.com e ajudá-lo-emos. Fora destes 14 dias, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor, os valores das subscrições pagas não são reembolsáveis.
5. Utilização aceitável do Serviço
Compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
- Efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação Talvo.
- Interferir com, perturbar ou piratear os nossos servidores, bases de dados ou redes.
- Utilizar sistemas automatizados (como bots, scrapers ou spiders) para extrair dados do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua ligação a uma pessoa ou entidade.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço (excluindo os seus dados financeiros em bruto) — incluindo o código da aplicação, o design, a interface de utilizador, os logótipos, a imagem de marca, as marcas registadas e os textos — são e continuarão a ser propriedade exclusiva da MAES IT CONSULT BV e dos seus licenciantes.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação Talvo no seu dispositivo pessoal, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos.
7. Cessação e eliminação da conta
- Por si: Pode eliminar a sua conta Talvo a qualquer momento através do menu de definições da aplicação. Após a eliminação, todos os seus dados pessoais e financeiros serão removidos permanentemente das nossas bases de dados de produção, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
- Por nós: Podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso de imediato se violar gravemente estes Termos ou praticar atividades fraudulentas ou ilegais. Se descontinuarmos o Serviço, avisá-lo-emos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência e reembolsaremos quaisquer valores de subscrição pré-pagos relativos ao período remanescente.
8. Limitação de responsabilidade e exclusão de garantias
- Serviço «tal como está»: Na medida permitida por lei, o Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- Sem garantia de exatidão: Embora nos esforcemos por proporcionar uma categorização automática e um acompanhamento de saldos exatos, não garantimos que os dados financeiros obtidos do seu banco ou as análises geradas pelo Talvo estejam isentos de erros, completos ou atualizados.
- Disponibilidade das API: Uma vez que as ligações bancárias dependem de API de Open Banking de terceiros e da infraestrutura do seu banco, não podemos garantir o acesso ininterrupto às funcionalidades de sincronização bancária.
- Limitação de danos: Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou ativos financeiros resultante da sua utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
- O que não limitamos: Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por dolo, fraude ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo de legislação imperativa.
9. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e quaisquer litígios decorrentes dos mesmos ou com eles relacionados regem-se pela lei belga. Se for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.
Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Antuérpia, Bélgica. Se for consumidor, pode também intentar uma ação nos tribunais do seu local de residência.
10. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço ou à lei. Iremos notificá-lo de alterações significativas com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por email ou na aplicação. Se não concordar com os novos Termos, pode cancelar a sua subscrição e eliminar a sua conta antes de estes entrarem em vigor.
11. Contacte-nos
Se tiver quaisquer questões, comentários ou reclamações relativamente a estes Termos, contacte-nos através de: